ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Advogada

Representa e assessora empresas com relação a contratos de licença de uso de software e contratos digitais, com ênfase em proteção de programas de computadores. Representa e assessora empresas em questões relacionas ao Direito do Consumidor.

CASOS E OPERAÇÕES RELEVANTES E RECENTES

o Representou e assessorou empresas de sistemas para operações via satélite em questões relacionadas a contratos digitais e proteção de softwares.
o Consultora em questões de Direito do Consumidor no PROCON e NUDECON
o Consultora do SEBRAE e do Sindicato de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro.

PÓS – GRADUAÇÃO

Pós-graduanda em Direito Privado
Rio de Janeiro, RJ
Universidade Gama Filho – UGF

ATIVIDADES E ASSOCIAÇÕES

o Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro.
o Conciliadora dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro

OBRA REDIGIDA

Monografia de final de curso: “A Propriedade Intelectual do Software”

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ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Advogado

Auxilia e assessora clientes nacionais e estrangeiros em questões imobiliárias e cíveis auxiliando-os e representando-os em litígios perante Tribunais Estaduais e Federais, e Trabalhistas.

CASOS E OPERAÇÕES RELEVANTES E RECENTES

o Auxiliou e assessorou na área imobiliária e cível, em equipe, empresa de construção civil em remenbramento, desmenbramento e regularização de imóveis em geral.
o Auxiliou e assessorou, na área imobiliária, cível e administrativa, em equipe, empresa do ramo imobiliário internacional..
o Auxiliou pessoas físicas na compra e venda de imóveis no Estado do Rio de Janeiro.
o Auxiliou e assessorou, na área cível, em equipe, empresa do setor turístico.
o Auxiliou e assessorou, na área cível , empresa de construção civil..
o Auxiliou pessoas jurídicas na compra e venda de imóveis no Estado do Rio de Janeiro.

ATIVIDADES E ASSOCIAÇÕES

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro.

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ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Consultor

Auxilia e assessora clientes nacionais e estrangeiros em questões relativas a segurança do meio-ambiente e qualidade, obtenção de ISO 14001, gestão ambiental, gestão de qualidade e gestão em segurança do trabalho.

CASOS E OPERAÇÕES RELEVANTES E RECENTES

o Auxiliou e assessorou indústria petrolífera em questões ambientais.
o Efetuou consultoria especializada em sistema de gestão de Saúde e Segurança ocupacional em Industria de Refrigerantes pertencente a sistema internacional.

PÓS – GRADUAÇÃO

Doutorando em Engenharia – ênfase em Gestão de Produção e Qualidade
Niterói, RJ
Universidade Federal Fluminense – UFF

Mestre em Engenharia – ênfase em Gestão de Produção e Qualidade
Niterói, RJ
Universidade Federal Fluminense – UFF

Auditor Líder Ambiental ISSO 14.001 e em qualidade ISO 9001.
Rio de Janeiro, RJ
Bureau Veritas – Reconhecido pelo IRCA

Especialização em Engenharia e segurança do Trabalho
Niterói, RJ
Universidade Federal Fluminense – UFF

ATIVIDADES E ASSOCIAÇÕES

o Coordenador do Núcleo de Produção Cientifica da LATEC/UFF – RJ
o Professor do MBA em Gestão de Qualidade Total – LATEC/UFF – RJ

PUBLICAÇÕES

o Improvement strategies for Pratical prevention solutions regarding different riscks – XXVII – Symposium ISSA Construction Section.

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ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Advogada

Auxilia e assessora clientes em questões cíveis e empresariais, referentes à propriedade intelectual (marcas, patentes, direitos autorais, concorrência desleal e segredo de negócios), Direito do Entretenimento e Direito da Internet, auxiliando-os e representando-os em litígios perante Tribunais Federais e Estaduais, bem como em autarquias e órgãos administrativos.

CASOS E OPERAÇÕES RELEVANTES E RECENTES

o Auxiliou e assessorou, em equipe, uma das maiores holdings do país em questões de propriedade intelectual no âmbito administrativo e judicial;
o Assessorou empresas de diversos setores em processos judiciais obtendo, inclusive, a liminar que desencadeou a elaboração da Resolução 110/2004 pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que regulamenta o artigo 125 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial);
o Auxiliou jurídico interno de empresas tradicionais na triagem de marcas, sugerindo o abandono, o redepósito, a manutenção ou o depósito de determinadas marcas, com a finalidade de reduzir custos com a proteção de sua propriedade intelectual no Brasil e no exterior;
o Assessorou empresas de diversos setores em questões de concorrência desleal, extra e judicialmente.
o Elaborou pareceres para empresas em questões jurídicas e administrativas em propriedade intelectual.

PÓS – GRADUAÇÃO

Extensão em Propriedade Intelectual
San Diego, CA, USA
University of San Diego

Pós-graduada em Direito Empresarial, com concentração em Propriedade Intelectual
Rio de Janeiro, RJ
Fundação Getulio Vargas – FGV

ATIVIDADES E ASSOCIAÇÕES

o Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro.
o Participante em rodadas de debates da International Trademark Association em questões de Domain names

OBRA REDIGIDA

o Monografia de final de curso: “Protocolo de Madri – O Registro Internacional de Marcas”

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ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Advogado e Consultor

Auxilia e assessora clientes e empresas em questões criminais, especialmente nas matérias de Convênios com entes Privados ou Públicos, Tribunal de Contas, Juizados Especiais Criminais Estaduais e Federais, apropriação indébita, crimes ambientais, crimes tributários, crimes contra a propriedade intelectual, crimes contra a relação de consumo, auxiliando-os e representando-os em litígios perante Tribunais Federais e Estaduais, bem como em autarquias e órgãos administrativos, assim como assessorando empresas nas relações com a polícia estadual e federal, Ministério Público Estadual e Federal.

CASOS E OPERAÇÕES RELEVANTES E RECENTES

o Assessorou de grande empresa multinacional do setor de Entretenimento (música, televisão, internet, softwares, games, tecnologia, etc.) em procedimentos criminais para fins de proteção a propriedade Intelectual.
o Assessorou indústria de Gases do Ar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
o Representou diretor e demais representantes legais de grande empresa do setor têxtil em questão de apropriação indébita de Contribuição previdenciária.

PÓS – GRADUAÇÃO

Direito Privado e Direito Processual
Rio de Janeiro, RJ.
UNESA

ATIVIDADES E ASSOCIAÇÕES

o Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro.
o Delegado das Comissões: Direito Ambiental / Cultura e Divulgação ambas junto a OAB/Niterói

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Tel: + 55 21 2240-3936
e-mail: mvb@bea.adv.br

ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Advogado e Consultor – Sócio de Buschmann & Associados – Advogados e Consultores
Assessora empresas nacionais e estrangeiras em questões tributárias, empresariais e cíveis. Representa e defende clientes em litígios tributários e cíveis perante Tribunais Federais e Estaduais, bem como em órgãos fazendários federais, estaduais e municipais, coordenando, inclusive, equipes na área de contencioso cível e tributário. Atua como planejador tributário estratégico assessorando empresas em questões contratuais, societárias e tributárias através de atuações assertivas e preventivas de possíveis litígios.
Assessora empresas e fundos internacionais em processos de fusões e aquisições, além de demais questões inerentes ao Direito societário. Auxilia clientes na resolução alternativa de litígios (arbitragem).
Obteve expertise em questões relacionadas ao Petróleo, gás natural e Energia, Navegação, Indústria Naval, indústria de gases do ar (química), bem como Internet, informática e todo o Setor de Entretenimento e, ainda,  estruturações internacionais societárias e estruturações de débitos.

CASOS E OPERAÇÕES RELEVANTES E RECENTES

o Assessorou e auxiliou Administradora de Recursos em Fundos Imobiliários em estruturação societária internacional e planejamento tributário para projeto orçado em US$ 100.000.000,00.
o Assessorou empresa de Serviços Petrolíferos em contrato de fornecimento de US$ 50.000.000,00 para os próximos 4 (quatro) anos.
o Representou no Brasil interesses de fundo de investimento internacional em reestruturação societária de grupo multinacional e na emissão de recebíveis com respectivas garantias em projeto envolvendo 3 bilhões de Euros e 50 países em parceria com a Law firm Britânica Slaughter and May.
o Assessorou empresa de serviços petrolíferos na venda de ativos e securitização de recebíveis na ordem de US$ 12.000.000,00
o Representou no Brasil os interesses de Fundo de investimento internacional na aquisição de empresa do setor de entretenimento em transação bancária internacional envolvendo 5  bilhões de Euros e cerca de 52 países em parceria com a Law firm Americana Weil, Gotshal & Manges, sendo uma das 20 maiores aquisições ocorridas no Brasil no 1º trimestre de 2008.
o Obteve vitória significativa em recurso ao Conselho de Contribuintes, reduzindo autuação fiscal de IRPJ e CSSL de Empresa de Entretenimento (Gravadora) multinacional, superior a 31 milhões de reais, gerando economia tributaria da ordem de 23 milhões de reais.
o Obteve vitória significativa em defesa a auto de infração de IRPF gerando economia tributária 3 milhões de reais para acionistas de grupo nordestino de alimentação.
o Representou empresa de Serviços Petrolíferos em recurso administrativo apresentado em Licitação junto a Empresa Estatal em contrato de valor aproximado de R$ 120.000.000,00.
o Representa Empresas Internacionais de Navegação Marítima em questões tributárias e demais questões jurídicas em recuperação de tributos superiores a R$ 7.000.000,00 em tributos.

PÓS – GRADUAÇÃO

Mestre em Direito Tributário
Rio de Janeiro, RJ (2002)
Universidade Candido Mendes

Post-Grado en Derecho Tributario Internacional
Salamanca, Castilla y León – España (2002)
Universidad de Salamanca.

Extensão em Finanças
Rio de Janeiro, RJ (1999)
Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC

ATIVIDADES E ASSOCIAÇÕES

o Diretor Jurídico da Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Brasil-Rússia.
o Assessor Tributário do SINAVAL – Sindicato da Indústria de Construção e Reparo Naval.
o Membro da Comissão de Petróleo e Derivados da OAB/RJ
o Professor Universitário de Direito Tributário, Processo Civil e Processo Tributário.
o Membro da International Fiscal Association (IFA)
o Membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro.
o Professor, palestrante e membro do IBEF – Rio (Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças)

ARTIGOS PUBLICADOS E PALESTRAS RELEVANTES

o Royalties do Petróleo e a Constituição Federal. Jornal Valor Econômico. Seção Legislação. Publicado no dia 14/04/2009. Ler
o Construção naval e ICMS: privilégio ao aço ou declaração de direitos?. Newsletter da International Business Communication. 28/04/2008. Circulação eletrônica. Ler
o “Planejamento Tributário como Gestão de Riscos” – Revista IBEF nº 14, fev/2008
o A letra morta do art. 23 do Supersimples.– Jornal Valor Econômico. Seção Legislação. Publicado no dia 30/08/2007. Ler
o Precatórios e tributos: uma saída para o calote. – Jornal Valor Econômico. Seção Legislação. Publicado no dia 19/04/2007. Ler
o “Construção naval e benefícios fiscais” Revista T&N Petróleo, número 46, março/2006”. Ler
o “A construção naval e sua mutação jurídica para atividade exportadora: A Lei do REB e a MP do Bem in “Principais aspectos da Lei 11.196/05, “A MP do Bem”, Livro Coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, 2006. Ler
o “A construção naval e a isenção de ICMS” – Jornal Valor Econômico. Seção Legislação. Publicado no dia 30/01/2006. Ler
o Palestrante no Seminário “Aspectos Jurídicos e regulatórios do Setor Elétrico no Brasil” com o tema “Pontos controvertidos do PIS/COFINS no Setor de Energia” ministrada no dia 2 de setembro de 2005 no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF
o Palestrante no Seminário “Questões estratégicas do Setor Naval: Tributação e Financiamento” com o tema “aspectos controvertidos da Tributação no Setor Naval”, ministrada no dia 8 de dezembro de 2005 no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF.
o Palestrante no Seminário “Alterações na legislação Tributária e seus impactos nas Operações de Energia” promovido pelo International Business Communications – IBC – com o tema: “As contribuições para o  PIS/COFINS importação nas operações de energia.”. Agosto/2004.
o Fiscalização Eletrônica e planejamento tributário no Brasil. Jornal Valor Econômico. Seção de Legislação. 15/07/2004. Ler
o “As Contribuições para o PIS/COFINS importação e o conceito constitucional de valor aduaneiro” in Revista Dialética,  v. 111, São Paulo. Ed. Dialética. Dez/2004. Ler
o “O mercado de petróleo e gás natural e o ICMS”. Jornal Valor Econômico. Seção de Legislação. 25/09/2003. Ler
o “Planejamento tributário e os riscos”. Jornal Valor Econômico. Seção de Legislação. Publicado em 09/12/2003. Ler
o “Planejamento tributário como gestão de riscos” Gazeta Mercantil. Publicado  em 17/12/2003.
o “Obtenção de certidão e ação cautelar com pedido de caução real – princípios da razoabilidade e da proporcionalidade” in Revista Dialética de Direito Tributário. v. 83. São Paulo. Ed. Dialética. Ler
o “O ISS das prestadoras de serviços off shore na exploração de petróleo e gás natural”. Revista T&N Petróleo, número 24 2001”; Ler
o “A interpretação da Constituição no ciberespaço: a economia digital e o direito tributário” – in Novas fronteiras do Direito na informática e na telemática. São Paulo. Saraiva. 2001 p 197. Ler
o “As contribuições sociais para o SESC e o SENAC e a sua não-incidência sobre as prestadoras de serviços” – in Revista Dialética de Direito Tributário. v. 59. São Paulo. Ed. Dialética. Ler
o “Extrafiscalidade, o princípio da proporcionalidade e a ponderação de princípios no comércio exterior” v. 39 – in Revista Tributária e de finanças públicas. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais. Ler

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Alertamos para os problemas que poderão surgir com relação ao creditamento de PIS/COFINS relativos a compras de bens e serviços de pessoas inscritas no super simples, previsto na LC 123/2006.

O art. 23 determina que as micro e pequenas empresas não podem transferir créditos relativos a imposto ou contribuições abrangidos pelo Super Simples. Neste sentido as compras e serviços contratados efetuados a partir de pequenas empresas pelas empresas de grande porte, poderão acarretar impossibilidade de creditamento de PIS/COFINS.

O art. 23 é duvidoso, a interpretação do mesmo pela Receita Federal ainda não foi elaborada, e mediante estudo estamos tentando compreender o mesmo perante a sistema jurídico como um todo e, em especial, na tributação PIS/COFINS não-cumulativo.

A princípio acreditamos numa total incongruência do mesmo, visto que ao invés de incentivar as empresas menores, tal artigo, se interpretado literalmente, poderá fazer com que as Empresas de Grande Porte não queiram mais contratar empresas micro ou pequenas.

Sugestão conservadora é aproveitar os créditos futuramente, aguardando algum pronunciamento da RFB ou protocolar Consulta para suspender qualquer exigência.

Para as micro empresas e empresas de pequeno porte, a sugestão é procurar as associações, confederações, ou Conselho de Classe, e procurarem questionar o art. 23 da LC 123/2006, pois tem constitucionalidade duvidosa e merece interpretação do judiciário.

alertamos e informamos que, conforme noticiado na mídia, esta havendo uma “popularização” da utilização da penhora on-line, pelo Poder Judiciário. Não apenas juízes trabalhistas estão utilizado-a, mas também Juízes Federais e de Varas Cíveis e de Fazenda Pública.

Neste sentido, algumas empresas vem adotando também um planejamento tributário e financeiro preventivo com o intuito de evitar o “estrangulamento” financeiro da empresa com a penhora e bloqueio de conta bancária com eventual problemas de caixa.

O Bacen-Jud, sistema utilizado, ainda não esta aperfeiçoado. Portanto, existem casos absurdos, onde uma empresa com débito em cobrança de 20 mil reais tem oito contas bloqueadas, ocorrendo excesso de penhora.

Isto ocorre porque o sistema não identifica o valor total existente em todas as contas, elegendo uma para bloqueio. Ele automaticamente bloqueia todas as contas, possuindo mais de 20 mil reais ou não.

Assim, muitas vezes, poderá ser bloqueado mais de 1 milhão de reais, para um débito de 20 mil reais, por exemplo. Logicamente que, após muito trabalho dos advogados, são liberados os recursos tendo em vista o excesso de penhora.

Portanto, alguns conselhos mais comuns para quem tem débitos e execuções na justiça são: 1) monitoramento efetivo e diário dos processos judiciais; 2) Organização interna para a eleição de uma conta penhora (ou seja, uma conta a ser ofertada no caso de penhoras múltiplas); 3) gestão terceirizada em empresa do mesmo grupo do contas a pagar (que além de eventualmente reduzir CPMF, permite a proteção contra penhoras abusivas).

Qualquer dúvida, estamos a disposição.